Luciane questiona privatização da Agespisa e denuncia contratos terceirizados da empresa Águas de Teresina

A candidata ao governo do Piauí pelo PSTU, Luciane Santos, entrou com representação no Ministério Público Estadual na manhã desta quarta-feira, onde pede investigações sobre a contratação de serviços terceirizados pela empresa Águas de Teresina. “Recebemos diversas denúncias em que os trabalhadores relatam condições degradantes de trabalho, horas extras não pagas e baixíssimos salários impostos por empresas terceirizadas contratadas pela Águas de Teresina, dentre elas a Belazarte. Além de denunciarmos a situação precária de trabalho, questionamos também sobre a propriedade da Belazarte, se ela é ligada direta ou indiretamente a família do prefeito Firmino Filho”, informou Luciane Santos. "Além disso, a qualidade dos serviços prestados piorou e falta água em vários bairros de Teresina", disse. Ela foi ao Ministério Público acompanhada pelo candidato a senador pelo PSTU, Gervásio Santos, presidente do diretório estadual do partido.

“Desde o início fomos contra a privatização dos serviços de água e esgoto no Piauí, ocasionado pelo acordo feito entre o governo Wellington Dias/PT e Firmino Filho/PSDB. O fechamento da Agespisa precisa ser revertido. Defendemos que a Agespisa seja saneada e seja totalmente pública, sob o controle dos trabalhadores urbanitários e da população trabalhadora usuária. A população vem se queixando cada vez mais do aumento das contas de água e dos serviços. E para garantir serviço de água e esgoto com boa qualidade, com redução de tarifas, é necessária a reestatização do sistema de abastecimento d’água e tratamento de esgoto. Os trabalhadores terceirizados devem ser incorporados à Agespisa, com todos os direitos respeitados, e salários compatíveis com as funções desenvolvidas na empresa”, defendeu Luciane. “Precisamos ainda colocar na cadeia os responsáveis, em sucessivos governos, pelo desmonte da empresa, que foi saqueada por anos e anos por corruptos. Defendemos a prisão e confisco dos bens dos corruptos e corruptores”, continuou.

Segundo a candidata do PSTU, não só o processo de privatização da Agespisa precisa ser revertido. “Defendemos o fim de todas as privatizações, inclusive a realizada através das Parcerias Público Privadas (PPPs) no Piauí. A privatização só serve para o enriquecimento dos grandes grupos empresariais, que faturam muito dinheiro através da exploração dos trabalhadores terceirizados. Nossa candidata a presidente da República, Vera Lúcia, também defende o cancelamento do leilão da privatização da Eletrobrás Piauí (Cepisa). Todas as empresas estatais devem ter capital 100% público e serem colocados sobre o controle da classe trabalhadora. É por conta do avançado processo de privatização da Petrobrás que estamos vivendo um verdadeiro sufoco para comprar o gás de cozinha, ou para a compra do combustível nos postos”, afirmou Luciane Santos.

INÍCIO OFICIAL DA CAMPANHA – Chamado nacionalmente de “Dia 16” em alusão ao número da legenda do partido, o PSTU fará atos e ou caminhadas em todo o país para dar início às atividades de campanha eleitoral. No Piauí, o primeiro dia oficial de campanha de Luciane Santos e demais candidaturas do PSTU será no bairro Santa Maria da Codipi, zona norte de Teresina. Às 8h haverá concentração de militantes no mercado do Parque Wall Ferraz. Às 9h, caminhada no conjunto habitacional Jacinta Andrade (local de moradia de Luciane Santos). A partir das 10h30, serão realizadas visitas a apoiadores na ocupação Dandara dos Cocais. Na oportunidade, serão apresentadas as candidaturas e o programa defendido pelo PSTU para atacar os principais problemas da classe trabalhadora como desemprego, falta de moradia, precariedade da Educação e Saúde públicas, assim como a necessidade de se fazer uma rebelião no país para defender direitos e anular e barrar as reformas que atacam os trabalhadores.

Mais informações:

Daniel Solon

(86) 99976-1400

Equipe de Comunicação

TODA SOLIDARIEDADE À OCUPAÇÃO AEROPORTO EM PIRIPIRI - PI

Por Tibério César,  do Movimento Pró-Luta Popular                         

Repressão na madrugada: ação da prefeitura favorece a concentração fundiária e oprime os que necessitam de teto para viver

Ocupantes fizeram barricada para resistir à derrubada das moradias

No país inteiro os grandes empresários e os governos, desde o federal até o municipal, estão alinhados na política de jogar o peso da crise sobre as costas da classe trabalhadora e do povo pobre e negro para garantir os altos lucros dos patrões.

Na madrugada do último sábado, 15/01/2017, às 04:00, os ocupantes da ocupação Aeroporto, em Piripiri, foram surpreendidos com a truculência do Prefeito Municipal Luiz Meneses (PMDB), que ordenou a retirada das famílias da área ocupada e a derrubada das casas.

Sem nenhuma base jurídica e sem ordem judicial, mulheres e crianças foram acordadas com o ronco do motor do trator enviado pela prefeitura para derrubar as casas. Foram obrigados a levantar e resistir durante toda a madruga para evitar a desocupação, colocando os capachos da prefeitura e seu trator para correr de lá.

Mal assumiu o mandato e já o inaugurou adotando a mesma política do seu chefe, o presidente Michel Temer (PMDB). Uma política perversa e tirânica, de total despreocupação com as mães solteiras, desempregados, trabalhadores, crianças, idosos e pais de famílias que não tem onde morar.

Assim como em Piripiri, o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), e o governador do estado, Wellington Dias (PT), seguem aplicando o mesmo pacote de ajuste através dos projetos de lei que cortam direitos, do corte de verbas dos gastos sociais e do aumento das tarifas.

         

        Portanto, nós, do Movimento pró-Luta Popular, e a CSP-CONLUTAS, ao tempo que nos solidarizamos aos ocupantes, repudiamos esse ataque brutal do prefeito de Piripiri e exigimos a imediata regularização dos moradores na área ocupada com a construção de casas populares para todos os ocupantes. É preciso redistribuir as terras e combater os latifundiários e especuladores para garantir o direito à moradia.

          Acreditamos que só uma greve geral será capaz de barrar os ataques dos patrões e dos governos, e de tirar todos corruptos e reacionários do Congresso. Nesse momento, o Brasil precisa de um novo modelo de governar, o socialista, um governo sem patrões, que seja governado pelos próprios trabalhadores através conselhos populares. É preciso tomar as ruas contra as reformas da previdência e trabalhista.

Não vamos deixar que tirem o nosso direito de morar, não vamos recuar um milímetro, VAMOS RESISTIR!

HORA DE PREPARAR A LUTA CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS!

Firmino (PSDB) dá mais um golpe contra a população trabalhadora e estudantes

Charge de Jota A, publicada no Portal O Dia

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), prepara um duro golpe contra a população trabalhadora e a juventude. Aproveitando-se do momento festivo de final de ano, o Conselho Municipal de Transporte – um 'órgão de fachada' composto majoritariamente por representantes dos empresários de ônibus (Setut) e lideranças comunitárias ligadas à prefeitura – aprovou às pressas um novo valor da passagem de ônibus para R$ 2,83. No entanto, a decisão final sobre reajuste da tarifa é de Firmino, que em fevereiro deste ano já havia aumentado a passagem inteira de R$ 2,10 para R$ 2,50.

A possibilidade de um segundo aumento da passagem em menos de um ano atende exclusivamente aos interesses dos empresários de ônibus, e conta com o apoio da maioria dos vereadores de Teresina. Firmino e a “Bancada do Setut” - que barraram recentemente a aprovação de projeto de lei que obrigava a instalação de ar-condicionado nos ônibus – farão de tudo para tentar justificar o aumento. E como aconteceu em anos anteriores, Firmino pode ainda tentar se sair como “bom administrador”, e conceder reajuste alguns centavos abaixo do que foi aprovado no Conselho Municipal de Transporte. Toda esta encenação, no entanto, não é capaz de encobrir a revolta da população usuária do transporte coletivo que já paga hoje um preço absurdo, por um serviço de péssima qualidade. São verdadeiras latas-velhas circulando lotadas pela cidade, impondo um grande sufoco na população.

Neste cenário de crise econômica em que vivemos no Brasil, os governos Dilma/PT, Wellington Dias/PT, Firmino (PSDB) e demais prefeitos continuam jogando a conta para ser paga pelos trabalhadores. Os ataques vão desde corte de direitos, corte de orçamento na saúde, educação, e até no reajuste das tarifas de energia, água e transporte, afetando diretamente o bolso dos trabalhadores. O impacto destas medidas de “ajuste fiscal”, de reajuste de tarifa, e da inflação é altíssimo nas famílias piauienses, já que quase 72% da população recebe até um salário mínimo, de acordo com o IBGE.

Desde 2011, Teresina tem sido destaque nas lutas da juventude contra o aumento das passagens de ônibus. As “Jornadas de Junho” de 2013, que levaram milhões às ruas em todo o país, contavam com o espírito do que foram as mobilizações ocorridas em Teresina em anos anteriores‪#‎ContraoAumento‬ das passagens.

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) repudia com veemência mais este golpe de Firmino em querer aumentar a passagem de ônibus. Defendemos que o movimento estudantil, os movimentos populares em geral e centrais sindicais concretizem um espaço de unidade de ação contra o aumento das passagens e também unifiquem a luta contra o ajuste fiscal dos governos.

No que se refere ao transporte, precisamos não apenas derrotar Firmino e sua proposta de reajuste de tarifa. É necessário ir à luta para recolocar em pauta, nas ruas, a defesa da criação de uma empresa pública municipal de transporte, para dar um fim à relação da Prefeitura e Câmara Municipal com os empresários do Setut, e conquistarmos passe-livre para estudantes e desempregados, tarifa justa, ar-condicionado e melhor serviço no transporte municipal.

Transporte público é direito! Nosso direito não pode servir para enriquecer os empresários do Setut!

Não ao aumento da passagem!

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU/Piauí

#contraoaumento ‪#‎contraoaumento2016‬

(Charge: Jota A/ O Dia)

Racismo Institucional

Na tarde ontem, domingo (29), nas proximidades do bairro Monte Castelo, zona norte de Teresina, a força Tática da Polícia Militar do Piauí abordou 3 pessoas em um carro, 2 deles eram negros.

Para a PM, ser negro e estar dentro de um carro na tarde de um domingo, ou mesmo a pé, não é bom sinal. Afinal, somos colocados em seus boletins de ocorrência como a cor padrão.

Por sorte, estas duas pessoas não eram jovens negros, moradores daquele bairro, considerado como periferia na zona sul da capital. Tratava-se de ator André Ramiro, também conhecido como Aspira, dos filmes Tropa de Elite, junto com pessoas da equipe que participarão da peça; A Paixão de Cristo, que se realiza no referido bairro.

Hoje, 52% da classe trabalhadora é negra, e no que diz respeito aos dados, não tem a mesma sorte que os atores tiveram neste fim de semana. No país aonde a cada 25 minutos um jovem negro é assassinado, e somos 67% dos moradores de favelas e da periferia, a realidade das paradas policiais são bem diferentes. Qual seria a atitude dos policiais se fossem apenas jovens negros, moradores deste bairro?

O secretário de Segurança do Estado, Capitão do Rone, Fábio Abreu (PTB), conhecido por declarações em apoio a redução da maioridade penal e aumento do número de presídios, recentemente solicitou 120 homens da Força Nacional, para realizarem procedimentos de busca e apreensão em bairros de Teresina, sendo eles: Santa Maria da Codipi, Monte Orebe, São Joaquim, Vila Irmã Dulce dentre outros.

O governo do PT, tanto a nível federal quanto estadual, quando assumiu a direção do País em 2003, cooptou todo o movimento negro combativo daquele período, os colocando em cargos públicos. Com a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e do Estatuto da (Des)Igualdade Racial o governo federal de Lula e Dilma, mostrou o racismo como uma anomalia da sociedade, e não como a ideologia dominante, prestando assim, um (des)serviço a toda a classe trabalhadora, majoritariamente negra.

O extermínio da juventude negra, segue cada vez mais acentuado na sociedade racista em que vivemos. O PSTU-PI, chama a juventude negra e pobre, filha dos trabalhadores e trabalhadoras, para se organizar e dessa forma combater a exploração e opressão numa perspectiva de Raça e Classe.

Deputados do PT ao PSDB propõem controle das decisões do STF

PEC 33, de Nazareno Fonteles (PT-PI), representa ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto

 

 

Daniel Solon, de Teresina (PI)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), tem sido vista como uma resposta desesperada contra a condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dirigentes petistas no chamado processo do Mensalão (esquema de compra de votos no Congresso que resultou inclusive na fraudulenta e privatista Reforma da Previdência em 2003).

 

Mas não se trata de mero “revanchismo” de defensores de mensaleiros ou tentativa de “golpe de esquerda”, como apregoa a grande mídia de direita: o relator que deu parecer totalmente favorável à tramitação da PEC na CCJ é ninguém menos que o 1° vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado João Campos, de Goiás.

 

O objetivo da PEC, na prática, é limitar poderes do Supremo, submetendo suas decisões ao corrupto e desgastado Congresso Nacional. Por se tratar de um momento em que não se efetivaram ainda as prisões de petistas condenados por formação de quadrilha e outros crimes no processo do mensalão, é justificável a preocupação de grande parte da população ao temer uma improvável anulação nas condenações dos mensaleiros. Além disso, há ainda a tramitação da PEC 37, que pretende diminuir poderes de investigação do Ministério Público, outro fator que atiça a desconfiança da população diante das intenções dos deputados e senadores no “controle” do STF.

 

Mas a PEC 33 também tem outro motivo de existir. A proposta tem tudo a ver com o aumento da influência dos setores mais conservadores do Congresso Nacional e como tais grupos melhor se articulam a partir de agora diante das decisões recentes do Supremo sobre não se considerar crime o aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro), sobre a validade de união civil estável entre pessoas de mesmo sexo, sobre cotas para negros e outras polêmicas.

 

Por isso, o apoio incondicional à PEC 33 por parte de João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica e o maior defensor da permanência de Marco Feliciano (PSC) à frente da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O tucano João Campos e o petista Nazareno Fonteles, que estavam juntos pedindo a anulação da decisão do STF sobre aborto de anencéfalos, argumentando que o Supremo tomou o poder de decisão no lugar do Congresso, estão sintonizados no combate aos fundamentos de um “Estado Laico” e na defesa de dogmas religiosos, contra os poucos avanços conquistados pela luta histórica dos movimentos sociais.

 

É justamente do tucano João Campos a PEC 99/11, que pretende incluir as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade ao STF, com o objetivo claro de questionar qualquer lei que porventura possa ser aprovada em favor dos direitos das mulheres de decidir pelo próprio corpo (descriminalização total do aborto), e da luta contra a homofobia (PL 122), por exemplo.

 

Pelo proposto na PEC 33, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser avalizadas pelo Congresso Nacional que, em caso de deliberação contrária à Corte, passariam pelo crivo de uma consulta popular.

 

Se o motivo fosse mesmo o de “democratizar as instituições” e o “Estado Democrático de Direito”, as bases da reforma política em tramitação no Congresso Nacional seriam no sentido contrário do que foi casuisticamente aprovado na Câmara de Deputados, com a recente aprovação de novas regras eleitorais que aprofundam as já graves discriminações a partidos políticos ideológicos como o PSTU e PCB, diminuindo o já restrito tempo de propaganda no rádio e na TV. E, além disso, precisaria-se minimamente de uma reforma do Judiciário que avançasse para a realização de eleições diretas na escolha de promotores, juízes e ministros do STF, com mandatos revogáveis e temporários. Afinal, do modelo atual de composição dos “Tribunais Superiores”, a “independência” dos poderes é mero conto de fadas.

 

Embora mascarada por uma suposta preocupação com a defesa de garantias constitucionais e pela participação popular direta em caso de divergências entre o Supremo e o Congresso, o objetivo dos setores mais conservadores (desde o PT ao PSDB) não é o da “democratização” das decisões políticas sobre os temas mais polêmicos. Pelo contrário. É por mais garantia de controle sobre temas que porventura não sejam julgados pelo STF de acordo com os interesses dos governos e grupos dominantes. Por isso mesmo, para manter o maior controle do que é decidido no país, garantias de participação direta já previstas na Constituição Federal (plebiscitos e referendos) são meras peças de decoração de nossa “democracia”.

 

Com ou sem a PEC 33, ao que parece, o deputado Nazareno Fonteles, por cultivar a imagem de homem religioso e de parlamentar de “moral ilibada”, foi o cardeal escolhido pela cúpula do PT para desenvolver a lamentável e inglória tarefa de defender petistas corruptos, ao mesmo tempo em que ataca, com toda força possível, as poucas conquistas arrancadas pelos movimentos sociais no STF. 

 

Não temos a menor ilusão de que o Supremo Tribunal Federal atenda aos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre. Basta ver que o Supremo, até o momento, não se movimentou em um milímetro em anular a Reforma da Previdência, aprovada no Congresso com o dinheiro do mensalão. Mesmo assim, somos contrários a PEC 33 por representar ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto que temos.

Firmino (PSDB) aprofunda política de terceirização dos serviços públicos favorecendo empresas privadas com valores superfaturados

O prefeito Firmino Filho (PSDB), em apenas 100 dias de gestão, impõe uma forte política de precarização e privatização dos serviços públicos através da contratação de empresas terceirizadas, setor empresarial que teve grande participação no financiamento da campanha eleitoral tucana. Ao invés de valorizar os servidores municipais efetivos, garantir reajuste salarial à categoria que está em greve há mais de 50 dias e nomear  concursados, Firmino contrata terceirizadas com valores superfaturados, fato que está chamando atenção do Ministério Público Estadual.

O Ministério Público Estadual divulgou, por meio de documento enviado pela própria Prefeitura Municipal de Teresina, que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) repassa mais de R$ 5 mil por mês à empresa terceirizada Servi-san pelo serviço de um agente de segurança. Já para o serviço de cada técnico de radiologia, são pagos R$ 3,3 mil (ver imagem). Os trabalhadores terceirizados, no entanto, amargam péssimos salários e ganham em média um salário-mínimo. O restante vai para o bolso dos donos da Servi-san. Os valores pagos à empresa são bem superiores ao que realmente recebem os servidores efetivos da Fundação Municipal de Saúde. Com os descontos de previdência e saúde, os vencimentos de técnicos e de agentes de portaria efetivos, por exemplo, ficam abaixo de um salário mínimo.

“Documento encaminhado pela FMS nos diz, exatamente, o valor repassado pela Prefeitura de Teresina à empresa que terceiriza a mão de obra de 257 servidores. São agentes de portaria, motoristas, recepcionistas, dentre outras categorias profissionais, que custam mais de R$ 600 mil aos cofres públicos mensalmente. Se há recursos para pagamento de terceirizado, há para o concursado, que aguarda sua nomeação o mais breve possível”, afirma o promotor Fernando Santos, por meio de sua assessoria. O repasse de R$ 623 mil em troca da força-de-trabalho de 257 terceirizados é parte apenas de um Aditivo de Contrato com a Servi-san feito pela atual administração. No entanto, o número real de terceirizados na FMS e na prefeitura como um todo é muito maior e o repasses mensais são milionários.

Na última quarta-feira (10), o promotor Fernando Santos expediu recomendação aos presidentes da Fundação Municipal de Saúde, Luiz Lobão, e Fundação Hospitalar de Teresina, Aderivaldo Andrade, a fim de que seja feita a imediata suspensão, e posterior revogação, do contrato em questão. Após a notificação, os dois gestores terão cinco dias para se pronunciarem junto à promotoria sobre o caso. 

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) exige que o prefeito Firmino Filho abra negociações com os servidores em greve, atenda as justas reivindicações por melhores salários e condições de trabalho, e faça a nomeação imediata dos classificados nos concursos públicos realizados pela prefeitura. O PSTU quer ainda que seja realizada uma profunda investigação sobre todos os contratos com as empresas terceirizadas, cancelamento de contratos e a efetivação de todos os trabalhadores, onde houver necessidade. 

O Partido também apoia a abertura de processo contra o prefeito Firmino Filho por improbidade administrativa. O processo está sendo preparado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm) devido a contratação irregular de terceirizados, corte ilegal nos salários de grevistas e não cumprimento de determinações judiciais (respeito ao direito de Horário Pedagógico, mudança de nível, dentre outros). 

(Da redação do Blog do PSTU-PI, com informações gentilmente cedidas pelo jornalista Thiago Costa)