O candidato a prefeito de Teresina pelo PSTU, Daniel Solon, foi à reunião do Conselho Estadual de Cultura, na manhã desta quinta-feira, onde apresentou as propostas do partido para a área cultural da cidade. Como foi ressaltado pelos conselheiros, Daniel Solon foi o único candidato de Teresina a atender ao convite do Conselho Estadual de Cultura. Ele iniciou a exposição do programa de governo do PSTU afirmando que "Teresina está privatizada em vários aspectos: na saúde, na educação, no transporte, e infelizmente, também na área cultural. É preciso reverter tudo isso". A candidata a vereadora pelo PSTU, Letícia Campos, e a candidata a vice-prefeita pelo PSTU, Solimar Silva, também apresentaram propostas para a área.
Segundo ele, "sem a garantia de investimento de recursos próprios da prefeitura para incentivo à produção cultural, são as grandes empresas que acabam tendo o papel de definir quais espetáculos entram em cartaz, quem lança CDs, que exposições são lançadas, quais livros são editados. Os artistas, as pessoas que produzem cultura, acabam ficando na mão dos empresários, a partir das leis de incentivos como a A. Tito Filho, que garante isenção de impostos para as empresas".
Daniel Solon defendeu a criação de um fundo específico para financiamento e estímulo à produção cultural, e o fim de isenções de impostos para empresas privadas. "Os editais da Fundação Municipal Monsenhor Chaves não atendem às necessidades. Os autores de projetos contemplados sofrem muito tempo para receber as verbas, que são bem reduzidas. É um constante desrespeito para com os artistas. Nesse ano, por exemplo, a prefeitura não repassou nem mesmo o pouco que se comprometeu para a realização do Salão do Humor. E os organizadores do evento acabam sendo vistos como os responsáveis por não pagarem o que devem."
O candidato do PSTU defendeu ainda a defesa do patrimônio arquitetônico da cidade, com o tombamento de vários prédios e punição severa para proprietários que descaracterizarem o patrimônio tombado. Para ele, é necessário que se faça a municipalização/estatização do prédio do Cine Rex, "que deve ser totalmente tombado revitalizado não apenas como cinema de rua, mas também como espaço de oficinas, de produção do audiovisual". Ele defendeu ainda o fim do tráfego de veículos automotores, inclusive de ônibus, nas imediações do Museu do Piauí, cujo conjunto do patrimônio e acervo está ameaçado pela fuligem e pela trepidação no solo. "Dessa forma, se valoriza aquele espaço do centro, dando mais espaço também para o pedestre se locomover", afirma.
Ele ressalta que já uma movimentação nas mídias sociais (facebook, twitter, e http://cinerexthe.blogspot.com.br/) e até mesmo uma petição pública criada por jovens artistas e pessoas preocupadas com a defesa do patrimônio artístico-cultural em Teresina, que reivindica, segundo o documento, a "apropriação pública e o tombamento integral do espaço cultural CINE REX e a revitalização do mesmo com fins exclusivamente culturais, por reconhecermos a importância cultural e urbanística do CINE REX para a cidade de Teresina; e entendermos que esse espaço deve fazer efetivamente parte do complexo cultural PRAÇA PEDRO II e da cultura tão carente do nosso Estado, Piauí, servindo-nos como ferramenta fomentadora da nossa identidade, memória e produção cultural".
Daniel Solon concordou com várias sugestões dos conselheiros, dentre elas a da necessidade de se criar um Arquivo Público Municipal, e criar uma Secretaria Municipal de Cultura, com dotação orçamentária suficiente para funcionar. "Mas é preciso não só garantir orçamento digno. É preciso que o Conselho Municipal de Cultura, a Fundação Municipal Monsenhor Chaves ou a Secretaria de Cultura sejam composto exclusivamente por quem faz a cultura no município, com direções escolhidas por eleições entre os artistas", disse.
Fotos da reunião do Conselho
Reunião do Conselho: ao fundo, Daniel Solon, M. Paulo Nunes (presid. do Conselho) e Letícia Campos
Veja a íntegra do documento apresentado pelo PSTU ao Conselho Estadual de Cultura:
PROGRAMA DE GOVERNO
PARA CULTURA
PSTU 16 – TERESINA
PARA OS TRABALHADORES
Na atualidade cultura é entendida como coisa
supérflua, adorno e entretenimento. Genericamente é produto (mercadoria) como
livros, filmes, programas de televisão, ou então serviços comprados como
espetáculo (show) de música, teatro, dança. Nesses casos cultura de massa ou de
entretenimento. Mas tem outra ideia de cultura que ainda hoje é muito difusa
que entende como cultura aquelas pessoas com educação, bons modos e etiquetas.
Nesse caso cultura como “alta cultura”, cultura superior. É a chamada cultura
da distinção.
Cultura é palavra antiga, muito antiga, antes mesmo
do surgimento dos dicionários. Ela vem do latim antigo (colo, colore) e por
muito tempo significou lavrar a terra: fazer brotar da terra o fruto. Por isso
ainda hoje os termos agri-cultura, flori-cultura e outros ligam-se à terra e à
atividade humana de cultivo do solo. Antes de tudo, portanto,
cultura é a ação humana de cultivar algo, fazer brotar, criar, produzir. A
palavra Cultura está associada diretamente à atividade do trabalho.
Isso envolve energia e conhecimento humano acumulado em gerações (o saber
fazer) que se desenvolve na prática cotidiana de gerações anteriores. Um saber
fazer que se enrosca na matéria-prima com a vontade de que dali germine
uma produção. É luta e sacrifício, queda de braço. Pela necessidade
premente da sobrevivência, dar forma e vida ao que antes não existia.
O termo cultura se transformou um pouco,
passou a significar também puericultura, o cultivo das
crianças. Educação realizada sobre as crianças para que elas se tornassem
adultos e cidadãos. Transmissão do que foi acumulado coletivamente pela
experiência, sacrifício e dedicação de gerações anteriores. É a metáfora da
criação material; agora como criação espiritual, isto é, transmissão de valores
morais e conhecimentos para as novas gerações. Sem essa experiência
repassada das conquistas da humanidade não existe sociedade. Por essa razão,
desde muito cedo o que designamos como cultura esteve associada à ideia
de memória (lembrança), linguagem (comunicação
e pensamento), educação (transmissão de valores e
conhecimentos) eidentidade (sentimento de pertencimento grupal).
Somente mais tarde, do século XVIII em diante, essa
palavra passou a designar principalmente arte, filosofia, ciência e literatura.
Neste sentido a ideia de cultura associou-se às esferas da produção humana que
possibilitariam a formação intelectual, filosófica e estética dos indivíduos.
Embora limitada à perspectiva liberal e burguesa da época, essa visão combatia
os dogmas e a irracionalidade de crenças e crendices que limitavam a ação
transformadora humana. Ela também foi associada ao belo e ao
sublime. Passou a servir como distinção social para as pessoas que eram
“cultas” e “tinham” cultura. Tinham cultura porque obtinham “educação superior”
e desenvolviam “bons modos” e etiquetas finas.
O conceito cultura, portanto, foi separado da
atividade humana e do produto que somente através do trabalho é possível gerar.
Constituiu-se como marca de distinção social. Passou a significar que
existiam indivíduos, grupos e classes sociais (aristocracia e
burguesia) que tinham cultura e os outros, classe trabalhadora, que não tinham.
Decorrem dessa distinção grandes preconceitos e discriminações de
classe muito acentuados até hoje.
O capitalismo engendrou como cultura um modo de
vida e existência que pauta e regula as nossas vidas cotidianas, as formas de
organizarmos nossos tempos, a maneira de trabalharmos, a maneira de comermos e
dormirmos, os ritmos do nosso dia-a-dia. Tanto no trabalho operário nas
indústrias, na construção civil; como também no trabalho do bancário nos
bancos, do funcionário nos escritórios e dos professores nas escolas. O
trabalhador perde de vista aquilo que produziu; desconhece então que tudo
construído na história é da sua conta porque é a sua classe a produtora. Passou
a ver em seu parceiro de produção seu concorrente e até inimigo. A cultura do
capitalismo gera então o individualismo, a competição, a divisão dentro da
mesma classe! É esse modo e maneira de ser que é reproduzido na maioria dos
programas televisivos – telenovelas, filmes e publicidade -, como também nas
relações de trabalho onde vale para o patrão (o capitalista) o trabalhador
“obediente” e “produtivo” que “não é encrenqueiro”.
O trabalho que gera a riqueza humana gera também a
alienação econômica, ou seja, a riqueza concentrada nas mãos de poucos. Essa
alienação econômica é acompanhada da concentração da cultura intelectual e
estética de alta qualidade, isto é, as criações humanas que permitem o
desenvolvimento de nossas sensibilidades críticas, no plano estético e
filosófico. As criações científicas e artísticas de qualidade aparecem na sociedade
capitalista como possíveis para todos. No entanto, somente uma pequena parte da
sociedade tem o tempo necessário e a possibilidade econômica para ter acesso às
significativas produções culturais produzidas no passado e no presente pela
humanidade. O acesso sistemático e metódico aos conhecimentos científicos,
artísticos e filosóficos é que possibilita inclusive superar
criticamente o já existente. Para a classe trabalhadora e grande
parcela da juventude resta-lhe na sociedade capitalista a chamada “cultura
massificada”.
Na atualidade, cultura é entendida como mercadorias
culturais e serviços culturais especialmente voltados para o entretenimento.
Algo raso para desencanar e remediar que não nos eleva em nossas
sensibilidades, criticidade diante do mundo ou um olhar diferente sobre os
problemas da humanidade. Passou a significar a novela das 9, o
filme alugado na locadora, o CD de tal músico. Virou muito o
que se chama de cultura massificada para fazer rir ou
chorar. Especialmente essa indústria da cultura, que muitos chamam
da “economia da cultura” (ou do entretenimento), que movimenta somas
substanciais de dinheiro e é negócio lucrativo. Cultura enquanto produção
artística orientada centralmente para o lucro e o consumo que rebaixa o caráter
de inovação, da experimentação de novas formas poéticas, como também reitera a
mesmice, o preconceito, a homofobia, o machismo, a xenofobia. No circuito
comercial demarcado nas relações sociais capitalistas, essa é a tendência
majoritária.
Cultura não é coisa que se encontra na prateleira
de um supermercado ou na estante de uma livraria, ou na tela de cinema, ou no
espetáculo de teatro ou de dança. Isso é somente o resultado final que se
apresenta como produto cultural. Na sociedade capitalista, para os empresários
cultura é mercadoria!
É necessário afirmar e repetir que cultura é modo
de vida como também são as expressões artísticas, científicas e filosóficas.
Não se limita a meros objetos/mercadorias; são principalmente expressões de
caráter simbólico, subjetivo, valorativo porque envolvem noções difusas do
certo e errado, bonito e feito, justo e injusto, bom e mal etc.
que orientam nossas relações sociais, comportamentos e modos de
vida. Por isso envolvem memória e identidade social porque de
maneira constante nos remetem à tradição de valores, modos de pensar e de
fazer. Mas essas expressões simbólicas difusas não se limitam a reproduzir
somente o passado. Envolvem-se também na criação e transformação. Por essa
razão são produzidas e reproduzidas, mas também inventadas e reinventadas,
criadas e transformadas. Faz parte da vida da classe trabalhadora, ou seja,
encontra-se no seu cotidiano, no seu dia-a-dia, como também das outras classes
sociais.
Cultura não é pão e circo! Não é a
visão empresarial que considera Cultura como negócio e/ou mercadoria! Porque Cultura é
modo de existência, invenção e criação, mais do que isso é vontade de mudar.
Existência que se inventa/reinventa/resiste à massificação cotidiana imposta
pela reprodução capitalista, pela alienação do trabalho, pela ideologia do
vencedor. A cultura se apresenta nas expressões que marcam os acordes da viola,
as estrofes do cordel, a rima pesada do rap, o verso fino do poeta. Está na
mais íntima expressão das cores nas artes plásticas, nas galerias e museus,
como também nos viadutos com o grafite. Registra-se em todo Sarau quando
reinventa a poética da Cidade. Está presente nos sons apurados da Orquestra
Sinfônica, na métrica construída na plasticidade do Corpo de Ballet Clássico,
na invenção mágica das imagens do cineasta. Atividade humana, trabalho apurado
na matéria prima da sensibilidade, no domínio técnico de uma linguagem. São
expressões que saem da vida, de modos de vida e de trabalhos, e somente existem
em razão da atividade de milhões e milhões. É o que se cria enquanto se resiste
à lógica perversa do Capital, no bom deboche e escracho, na gíria, no riso
sarcástico na sofrida melodia do ônibus lotado, do Metrô empilhado, do salário
apertado e com o xingamento do patrão.
Cultura e políticas públicas
culturais: por que e para quem?
A dimensão da cultura que nos interessa
situa-se no âmbito da construção coletiva e inovadora nas relações sociais e
políticas e que nos põem em contato com novas possibilidades e formas de
fazermos e criarmos o mundo. Perspectivas que nos apontam modos de vida e existência
que não simplesmente reiteram o já dado, a mesmice alienadora. A cultura e a
produção cultural que aqui nos importam são aquelas que nos indagam, nos
questionam, nos projetam para continuamente repensarmos nossos valores,
referências, mesquinharias e individualismos que nos são impostos como
“verdades” desde nossas infâncias por meio da família, escola, igreja, e meios
de comunicação. Questionam aquelas “verdades verdadeiras” que nunca na vida
paramos para questionar e que sempre orientaram nossos comportamentos diante
dos outros. Essas “verdades” são aqueles velhos preconceitos e discriminações
que nem sabemos de onde vem: “homem não chora”, “mulher minha não trabalha”,
“você sabe com quem está falando?”, “que fazer, deus quis assim...”, “nóis é nóis
e o resto é merda...”!!! Velhos preconceitos e discriminações que nos dividem
enquanto trabalhadores, nos separam por valores e ideologias que não são os
nossos.
As políticas públicas de cultura devem
voltar-se centralmente para a constituição de uma perspectiva crítica e
ativa dos indivíduos no processo social, político e cultural enquanto
protagonistas de transformações políticas, sociais e culturais. Precisam se
articular com as políticas públicas municipais de várias áreas (Educação,
Planejamento Urbano, Esporte, Patrimônio Histórico), como também se apoiar
exclusivamente nos recursos públicos, de âmbito municipal, estadual e federal.
Como premissas principais presentes em seus objetivos encontram-se: (a)
constituição de sensibilidades e consciência social orientada por valores de
solidariedade contrapondo-se à degradação social e cultural decorrentes da
mercantilização da vida humana e da cultura da concorrência e do individualismo
presentes massivamente nos meios de comunicação e cotidianamente incentivadas
pela ideologia liberal e capitalista; (b) questionar e contrapor-se às
múltiplas expressões do autoritarismo presentes na Cidade, ao exemplo das
relações e valores orientados pelo machismo, homofobismo, discriminações e
preconceitos contra os grupos regionais, étnicos e a classe
trabalhadora; (c) estimular as sensibilidades em torno das transformações na
vida social como decorrentes da atividade humana coletiva dos trabalhadores e
da juventude; (d) possibilitar aos grupos e áreas artísticas e culturais e aos
grupos emergentes de áreas artísticas o seu pleno desenvolvimento.
O Estado não é o produtor de cultura.
São os trabalhadores e a juventude protagonistas centrais dos
processos culturais na sociedade, que preservam e recriam continuadamente suas identidades
sociais, reinventam modos de vida e existência, como também suas
expressões artístico-culturais. De acordo com suas forças e
conjunturas políticas resistem coletivamente com suas memórias e tradições de
classe à massificação cultural imposta pela indústria cultural e o lixo dos
meios de comunicação de massa. Mas cabe ao Estado,
no caso à Prefeitura Municipal, ao governo estadual e
federal, possibilitar a dinâmica cultural, por meio do estímulo à
criação, acesso e fruição às múltiplas expressões da cultura, por meio
de recursos orçamentários, funcionários públicos concursados e capacitados na
área e equipamentos culturais. A possibilidade de produção, experimentação,
acesso e fruição das múltiplas produções culturais (artística e científica) deve
garantir aos trabalhadores e juventude amplo acesso gratuito à produção
cultural de ponta existente não somente na Cidade, como também no país e
internacional, clássica e contemporânea.
As prioridades culturais da Cidade devem ser
desenvolvidas com infra-estrutura, recursos humanos e orçamentários públicos
(estatais) e orientadas por ampla e permanente discussão popular nas várias
regiões do município através de Conselhos Locais de Cultura que possibilitem
amplos debates, mapeamento das condições locais, e definições dos eixos
prioritários na região, e que deságüem periodicamente em Congresso Municipal de
Cultura constituído por representantes escolhidos democraticamente em
Assembléias dos Conselhos Locais de Cultura. Do Congresso Municipal de Cultura
serão elaboradas as Diretrizes de um Programa Municipal de Cultura.
O lugar que a
Cultura ocupa no país e na cidade de Teresina
A Constituição
Brasileira de 1988, em seu art. 215, afirma que “O Estado garantirá a todos
o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura
nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações
culturais”, no entanto esse artigo, no Brasil e no município de
Teresina, é letra morta. Basta examinar o quadro do Orçamento Geral da União
nos últimos anos, para verificar o descaso com a cultura e suas consequências
para a população. Enquanto o governo federal reservou, em 2011, 45,05% do
orçamento para pagamento de juros e amortizações da dívida, coube minguados
0,04% à Cultura. Examinando os dados, vemos que o valor reservado para a
Cultura vem diminuindo enquanto o destinado ao pagamento de juros e
amortizações da dívida vem crescendo progressivamente. Não precisa ser nenhum
especialista, para perceber que os recursos para o pagamento da dívida estão
sendo retirados das áreas sociais e, especialmente, da Cultura.
Relação recursos
federais para Cultura e pagamento da dívida pública[1]
Ano
|
Porcentagem reservada ao
pagamento de juros e
amortizações da dívida
|
Porcentagem reservada à
Cultura
|
|
|
|
2008
|
30,57%
|
0,06%
|
2009
|
35,57%
|
0,06%
|
2010
|
44,93%
|
0,06%
|
2011
|
45,05%
|
0,04%
|
|
|
|
Fonte: Auditoria
Cidadã da Dívida
A reduzida verba é responsável
pela desastrosa situação da Cultura no país, conforme dados fornecidos pelo
IBGE em pesquisa sobre o tema publicada em 2007 e realizada em 5.564 municípios
brasileiros:
Situação dos
equipamentos culturais no país[2]
Porcentagem
|
Situação dos municípios no Brasil
|
10%
|
não têm uma biblioteca pública
|
76%
|
não têm nem um centro cultural
|
79%
|
não têm nem um teatro ou sala de espetáculos
|
92%
|
não têm uma única sala de cinema
|
42%
|
declararam não ter uma política cultural definida
e apenas 5,6% dos municípios
têm uma legislação própria de incentivo à
Cultura.
|
Fonte: IBGE.
Em contrapartida, a
TV aberta cobre 95,2% dos municípios brasileiros. A falta de espaços
culturais deixa os trabalhadores reféns dos programas da TV aberta, cuja
programação se restringe a novelas que veiculam valores, modelos e costumes
típicos da sociedade de consumo; os jogos de futebol e seus desdobramentos,
cuja função esgota-se no entretenimento; a programas humorísticos, cuja tônica
é o preconceito; a programas como Silvio Santos, Big Brother, etc. que procuram
alimentar a ilusão de ascensão social por intermédio da sorte; a programas
sensacionalistas, em que os apresentadores se comportam como defensores da
população quer na esfera da segurança, como Ratinho, quer na esfera do consumo,
como Russomano; mas que, na verdade, funcionam como verdadeiras plataformas
eleitorais; em síntese, uma programação voltada para o cultivo de valores,
preconceitos e ilusões que constituem o processo de alienação.
Essa situação tende
a se agravar, pois a população sofrendo com problemas crônicos de emprego,
saúde, educação, transporte, habitação, entre outros, mal consegue se organizar
para reivindicar os bens culturais a que tem direito. A única resistência vem
de alguns heroicos setores artísticos que, ano após ano, denuncia a falta de
verbas para a área.”
As leis de incentivo
– um capítulo à parte
Se, por um lado, o
pagamento da dívida é o grande responsável pela irrisória verba destinada à
Cultura; por outro, as leis de incentivos fiscais excluem os trabalhadores do
acesso à produção cultural da cidade.
Iniciadas no
governo Sarney, as leis de incentivo fiscal foram introduzidas à medida que
diminuía a aplicação de recursos públicos diretos na área. Elas permitem que,
no âmbito federal, estadual e municipal, empresas ou pessoas físicas abatam
integralmente ou parcialmente, no imposto de renda, valores destinados a apoiar
projetos culturais. Os recursos financeiros oriundos de renúncias de receitas
fiscais, na esfera federal, são: Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), Lei do
Audiovisual (Lei nº 8.685/1993), Medida Provisória nº 2.228-1/2001.
A Lei Rouanet e os
demais dispositivos legais nas mãos das grandes multinacionais e das indústrias
nacionais significam isenção de impostos para aplicação em propaganda, ou seja,
os contribuintes – pessoas jurídicas – podem “abater no imposto de renda até
30% ou 40% de valores alocados em projetos culturais sob a forma de patrocínio
ou doação”. As empresas deixam de pagar impostos e o utilizam na
divulgação de sua marca. Além disso, é prerrogativa das empresas escolher os
projetos que serão patrocinados, o que introduz um elemento perverso no meio
artístico: os agentes culturais devem se dobrar aos critérios dos
patrocinadores. Em outras palavras, o setor privado define o perfil dos
projetos culturais. Não é preciso dizer que, como resultado dessa prática,
temos inúmeros projetos vinculados à indústria cultural de massa e ínfimos
projetos consequentes.
As chamadas “leis
de incentivo” são, pois, suporte da privatização indireta da Cultura. São
mecanismos sofisticados de transferência do dinheiro público para as empresas
privadas, que passam assim a gerenciar os “negócios da arte”. As empresas
privadas “investem” na arte – organizam megaeventos, sobretudo – e abatem do
montante envolvido parte dos impostos. Não é raro o superfaturamento nessas
transações milionárias, sem contar o retorno de mídia para essas empresas, que
passam a se intitular, com o apoio do governo, de “empresa amiga da cultura”. A
classe trabalhadora, por sua vez, é a grande prejudicada, porque a arrecadação
de impostos que poderiam ser aplicados em áreas sociais diminui e, ela não pode
usufruir dos produtos culturais oferecidos dado o preço dos ingressos.
A cultura pela
cidade de Teresina
A situação cultural
no município segue caminho semelhante ao que esboçamos sobre o país. Na capital
teresinense certamente concentram-se as principais instituições culturais
privadas do país, como também é um município privilegiado em recursos e
incentivos culturais estatais (federal, estadual e municipal) por meio da “renúncia
fiscal”, que comentamos anteriormente. A Prefeitura orienta-se especialmente na
concepção da cidade como polo turístico; essa concepção articula os recursos
orçamentários e as políticas culturais principalmente para a perspectiva de
serviços. Como verificaremos tal concepção acentua sérias distorções
estruturais na área Cultural. E desta forma não é garantida situação
privilegiada para políticas culturais voltadas para os trabalhadores e seus
familiares que demograficamente concentram-se nas regiões periféricas do
município. Ao contrário, examinando os valores reservados para a área, vemos
que eles diminuem ano a ano.
As formas de resistência cultural
ampliam-se na Cidade
Movimentos
culturais que questionam a cultura de mercado e questionam também esse mundo
desumanizado pela alienação gerada. Por que ingressos tão caros? Por que as
atividades artístico-culturais são tão concentradas nas áreas consideradas
“nobres” da Cidade? Por que são privilegiados com verbas da prefeitura apenas
grupos e espetáculos que estão voltados para as “elites teresinenses”? Por que
as verbas e equipamentos culturais não são descentralizados para atender as
regiões periféricas?
Há anos,
registram-se formas de resistência no centro da cidade e na periferia. O centro
recebe sistematicamente artistas de rua que apresentam para o público suas
performances. São estátuas vivas, palhaços, saxofonistas, guitarristas e
malabaristas. Na periferia, espalham-se os saraus, núcleos de resistência
inicialmente ligados à cultura do hip-hop e atualmente congregando artistas
populares, que apontam novos caminhos, de arte experimental ou mesmo
alternativa.
Nossas propostas na área cultural
ü Desenvolver políticas
culturais que priorizem os trabalhadores e a juventude com o objetivo
de torná-los protagonistas de ações culturais no espaço da cidade por meio da
constituição de polos culturais nas regiões periféricas do município, como
também através da manutenção e ampliação dos equipamentos culturais existentes
nas áreas centrais.
ü A área da Cultura
deve ter uma ampliação substancial e fixada no orçamento do município de
Teresina, possibilitando desta maneira a execução de políticas culturais mais
amplas voltadas para a classe trabalhadora e a juventude.
ü Exigir do governo
estadual e federal recursos para área cultural compatíveis com as dimensões
demográficas e recursos extraídos dos impostos da população.
ü Fim imediato da
política de “renúncia fiscal” realizada pela Prefeitura
Municipal de Teresina e que isenta empresas e o setor privado por meio de
abatimento. Esses recursos orçamentários são recursos que se originam dos
trabalhadores, por meio de inúmeros impostos, e que devem retornar a eles
através também da cultura. Chega de recursos orçamentários serem
desviados para o enriquecimento de “empresários da cultura” e para o
“merchandising” das empresas e instituições financeiras.
ü Fomento à produção
cultural no município, tendo como eixo central o aporte financeiro
público com a definição de leis de fomento setoriais para Cinema, Teatro, Dança
e expressões culturais emergentes.
ü Criação e
manutenção das Escolas de Arte Municipais, no centro histórico como
também ampliação para as diversas regiões da Cidade, que
possibilitem formação e capacitação sistemática, metódica e técnica
em distintas áreas artísticas já consagradas como também em áreas artísticas
emergentes.
ü Consolidar um calendário
de eventos culturais de âmbito local, regional, nacional e internacional.
ü Desenvolver as
manifestações artísticas nas vilas, bairros e comunidades rurais, promovendo a
preservação da cultura local e revitalizando os grupos folclóricos, organizando
festivais e festejos tradicionais.
ü Realizar inventário do
patrimônio histórico e cultural para fins de preservação.
ü Recuperar e revitalizar
bibliotecas e criar pontos de leitura para estimular a prática de leitura e a
formação de novos leitores.
ü Incentivar a produção
cultural a partir da aplicação da conhecida Lei Municipal A. Tito Filho (sem
isenção fiscal para empresas) e do Fundo de Cultura.
ü Implantar um centro
cultural, para a pesquisa, formação e difusão das artes plásticas, artes
gráficas e desenho de humor.
ü Implantar um parque com
complexo turístico cultural, museu de arte contemporânea, Memorial Conselheiro
Saraiva, centro de convenções e espaço para feiras e exposições.
ü Revitalizar os
prédios da estação ferroviária e áreas próximas.
ü Implantar legislação
específica relativa à preservação do patrimônio cultural, no centro da cidade. -
providenciar o tombamento de áreas de praças da Bandeira do centro histórico e
edificações históricas do entorno.
ü Promover na educação
ambiental a integração do patrimônio histórico e cultural como parte do
ambiente a ser preservado. Tornar o prédio do Cine Rex patrimônio artístico
municipal, com tombamento total, e revitalizá-lo como cinema de rua e com
projetos de incentivo à produção áudio-visual.
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