Propostas
para construir um Piauí para os trabalhadores
Introdução
As eleições, com financiamento de empresas, tornam-se um jogo de cartas marcadas, no qual ganha quem
leva os milhões destas grandes empresas, bancos e empreiteiras. Uma vez
eleitos, governam para aqueles que os financiaram. O PSTU, ao contrário, não
joga qualquer ilusão nesse processo. Nossas candidaturas estarão a serviço das
lutas, assim como do fortalecimento de uma alternativa socialista, não só
eleitoral, mas principalmente para a ação direta da classe, como as greves e
mobilizações.
Isso vale tanto para a campanha eleitoral quanto para
nossos eventuais mandatos. Não queremos ter parlamentares a fim de governar
para os trabalhadores no parlamento. Queremos sim utilizar o parlamento para
denunciar esse sistema, defender e fortalecer as lutas. Nossa estratégia não é
governar para os trabalhadores, mas levar os próprios trabalhadores ao poder,
para que governem por si próprios através de suas organizações.
Por isso os nossos parlamentares são diferentes. Rejeitam
os altos salários e privilégios do parlamento. Nossos vereadores em Natal e
Belém, Amanda Gurgel e Cleber Rabelo, por exemplo, vivem com os mesmos salários
que viviam antes de serem eleitos. Defendemos que todos os parlamentares
recebam o salário equivalente ao de um operário qualificado e que seus mandatos
possam ser revogados a qualquer momento. Ou seja, se algum político prometeu
algo e, uma vez eleito, fez outra coisa, a população deve ter o direito de
tirar o seu mandato.
Nossa campanha, enfim, defenderá outro projeto de país e
de Piauí, rompendo com o predomínio das multinacionais e dos bancos. Um Brasil e
um Piauí para os trabalhadores, construídos nas ruas, nas lutas e nas greves, e
para isso apresentamos 16 propostas.
Propostas
de campanha:
1.
Romper
com a dívida pública
O Governo Federal gasta anualmente quase metade de todo o
seu Orçamento no pagamento da dívida pública. Segundo a Auditoria Cidadã da
Dívida, em 2014 o pagamento de juros e amortizações (pagamento de parcelas) da
dívida (interna e externa) consumirá 42% de todo o orçamento. Ou seja, de tudo
o que o governo arrecada em impostos, quase metade vai para os bolsos dos
banqueiros e investidores internacionais. O mecanismo da dívida é um dos
principais instrumentos de submissão do país ao capital financeiro internacional.
Só rompendo com a dívida pública teremos recursos para investir em saúde,
educação e transporte público.
O Estado do Piauí também prioriza o pagamento dos juros
das dívidas públicas interna e externa. Dívidas estas que foram contraídas para
favorecer os projetos de “desenvolvimento” apresentados por grandes empresas,
que receberam ainda inúmeros benefícios, como a renúncia fiscal (isenção de
impostos).Mesmo pagando religiosamente juros e encargos da dívida, o
endividamento do estado é crescente. Isso se deve às taxas de juros das dívidas
existentes e também pelo fato de serem contraídos novos empréstimos, com o
objetivo de amortizar a dívida e realização de investimentos que atendem aos
grandes empresários (agronegócio e mineradoras, principalmente). Isso explica o fato de que, mesmo pagando R$
911,6 milhões em amortização da dívida pública em 2012 (feita a partir de
efetuação de pedido de empréstimo), a
Dívida Consolidada Líquida do ano de 2013 teve acréscimo considerável, partindo
de mais de R$ 2,8 bilhões para mais de R$ 3,3 bilhões no período. Ou seja,
enquanto em 2012, a Dívida Consolidada Líquida representava 50,5% da Receita
Corrente Líquida, em 2013 a Dívida passou para 58,6% da Receita Corrente
Líquida, de acordo com Relatório Contábil de 2013 do Governo do Estado.
A sangria causada no orçamento estadual anualmente para o
pagamento da dívida pública estadual impede investimentos nas áreas sociais e
por isso é preciso romper com ela. Também é necessário diminuir drasticamente
os gastos (orçamentos) do Executivo, da Assembleia Legislativa do Piauí,
Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Judiciário, atacando os privilégios dos
parlamentares, conselheiros, desembargadores (cortando gastos com assessores
com cargo em comissão) realocando os recursos nas áreas de Saúde e Educação.
Os gastos orçamentários do Estado com “investimentos”
devem seguir também a ordem de prioridade nos setores de Saúde, Educação,
Saneamento, Moradia, e nenhum centavo a mais para as grandes empresas e agronegócio.
Além disso, é preciso acabar com a “guerra fiscal” entre os Estados e cortar
todas as isenções fiscais que estão hoje garantidas às grandes empresas. Com
maior arrecadação de impostos, e não pagando a dívida pública, teremos os
recursos necessários para mudar a realidade social no Piauí.
2.
Aumento
geral dos salários e realização de concursos públicos
A inflação corrói os salários dos trabalhadores. O
aumento dos preços, sobretudo dos alimentos, atinge principalmente os mais
pobres. A inflação funciona, na prática, como uma redução salarial por parte
dos patrões, uma espécie de confisco de parte dos salários dos trabalhadores
através do preço dos produtos. Não é, como afirma o governo e boa parte da
imprensa, produto do clima, mas uma forma de aumentar os lucros das empresas.
Para enfrentar a inflação, defendemos aumento geral dos salários e o
congelamento dos preços dos produtos.
Os
servidores estaduais merecem melhor remuneração e por isso é preciso romper com
a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei criada para garantir o pagamento da
dívida pública, impondo arrocho salarial aos servidores, e proibindo as
contratações necessárias de pessoal nos serviços públicos) e garantir novos
concursos públicos para as mais diversas áreas, sobretudo na Saúde e Educação.
3.
Reforma
agrária
Uma verdadeira reforma agrária, que se encontra
paralisada no governo Dilma, poderia também garantir alimentos para a população
a um preço mais barato, além de garantir terra aos sem-terra. Para isso, é
preciso enfrentar o latifúndio agroexportador. Os sucessivos governos estaduais
no Piauí também têm efetiva participação na manutenção do latifúndio
improdutivo, na medida em que não recupera áreas pertencentes ao Estado que
estão há vários anos servindo de objeto de especulação fundiária, nas mãos de
grandes “proprietários” (na verdade, grileiros).
Estima-se
que o Estado do Piauí tem uma área de cerca de 10 milhões de hectares de terras
devolutas (do próprio Estado) que poderiam ser arrecadadas (retomadas) das mãos
dos grileiros. Garantir terra, crédito e assistência técnica (revitalização do
Emater) é necessário para a necessária reforma agrária no Piauí.
É preciso ainda fazer reforma agrária nas áreas hoje
ocupadas pelo agronegócio, revertendo a política de produção agrária no Piauí
que prioriza a exportação (soja, cana-de-açúcar...) para se garantir a produção
de feijão, arroz, mandioca, e legumes que hoje são importados, com preços
altíssimos, de outros estados vizinhos.
4.
Estatização
dos transportes
O principal problema que desatou as Jornadas de Junho foi
o caos e a precarização do transporte público que, além de ser um dos mais
caros do mundo, submete a grande maioria da população e os trabalhadores a um
inferno diário. Isso é causado pela lógica privada do serviço, que beneficia os
lucros das grandes concessionárias. Só um transporte estatal, sob controle dos
trabalhadores, pode garantir um serviço barato, a preço de custo, e de
qualidade. Exigimos ainda 2% do PIB em investimentos no setor que, segundo os
movimentos sociais, seria suficiente para expandir o sistema de transporte,
beneficiando o sistema metroferroviário, mais barato e eficiente que o
rodoviário.
Desde 2011, várias lutas populares aconteceram no Piauí
contra o aumento dos preços das passagens de transporte. Em Teresina, em 2011 e
2012, milhares foram às ruas lutar pela redução da tarifa, por transporte de
boa qualidade e passe-livre para estudantes. Em 2013, dentro das mobilizações
originadas em junho, aconteceram diversas manifestações populares em diversos
municípios da chamada Grande Teresina, questionando a qualidade dos serviços
prestados por empresas privadas de transporte intermunicipal, além de se
questionar o aumento das tarifas.
Defendemos a criação de uma empresa estatal de transporte
intermunicipal para garantir à Grande Teresina serviços de boa qualidade e
redução do preço das tarifas, e passe-livre para estudantes e desempregados.
Defendemos ainda a ampliação do metrô de Teresina para chegar a todas às regiões
da capital, integrando o serviço com o sistema rodoviário urbano que também
precisa ser estatizado.
5.
Mínimo
de 30% do orçamento estadual para Educação Pública
Outras reivindicações que levaram milhões às ruas em
junho do ano passado foram Saúde e Educação. Lutamos por 10% do PIB para a
Educação já, e não em 10 anos como prevê o Plano Nacional de Educação do
governo Dilma. E que todos os
investimentos sejam destinados para a Educação Pública.
A Constituição Estadual do Piauí obriga a aplicação de no
mínimo 30% das receitas provenientes da arrecadação de impostos na Educação
Pública. Os governos estaduais, no entanto, desrespeitam a Constituição
Estadual e aplicam apenas 25%, sem que o Tribunal de Contas Estadual (TCE) e
Ministério Público tomem qualquer providência punitiva aos gestores.
É preciso aplicar, no mínimo 30% do orçamento estadual na
Educação Pública, e garantir mais investimentos para melhoria salarial dos
trabalhadores em educação, aumento do número de escolas, reformas e ampliações,
além de garantir mais investimentos e autonomia financeira para a Universidade
Estadual do Piauí (UESPI). A partir da garantia de financiamento adequado e
autonomia, a Uespi pode colaborar com o desenvolvimento do Piauí em várias
áreas sociais (como a Saúde, através da criação de novos cursos de enfermagem e
medicina, por exemplo), a partir das demandas discutidas e aprovadas
democraticamente com a comunidade universitária e a classe trabalhadora
piauiense. Para garantir uma Uespi com boa qualidade, é necessário ainda
garantir melhores salários para servidores e professores, e ampliação e universalização
da política de assistência estudantil em todos os campi (restaurante
universitário, residência estudantil, bolsas), assim como construção e
equipagem de laboratórios, bibliotecas, auditórios.
6.
10%
do PIB para a Saúde
A saúde pública definha no país. Existe hoje um duplo
processo de precarização e privatização dos serviços, expressão da falta de
investimentos públicos no setor. Em geral, o país gasta apenas o equivalente a
3,5% do PIB com Saúde, sendo que o mínimo necessário para um serviço público
universalizado seria o dobro disso, ou 6% do PIB. Defendemos a aplicação de 10%
do PIB para a Saúde pública já, cujos
recursos poderiam vir do pagamento da dívida pública.
Os Estados são obrigados, por Lei, a investir pelo menos
12% da receita resultante de impostos (Emenda Constitucional 29/2000). É
possível ampliar o investimento anual para no mínimo 18%, por exemplo, com o
não pagamento da dívida pública, aplicando recursos públicos apenas na saúde
pública. Defendemos ainda a estatização dos grandes hospitais privados (e das
instituições de saúde ditas filantrópicas, como o Hospital São Marcos), para
atendimento gratuito à população. Investindo em ações de prevenção e na
universalização do acesso ao saneamento básico, será combatida a proliferação
de diversas doenças. A UESPI, como
dissemos anteriormente, a partir do que for discutido e deliberado
democraticamente em suas instâncias, pode contribuir com o setor, através da
criação de cursos da área de saúde em diversos campi, e ampliação de vagas, e
para isso precisa de autonomia e mais verbas.
7.
Plano
de obras públicas para resolver o problema da moradia e emprego
De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
(Ipea), o déficit habitacional é um indicador usado na política habitacional
para informar sobre a necessidade de reposição do estoque de moradias e,
especialmente, auxiliar o gestor público no mapeamento das famílias que dividem
uma mesma residência por falta de condições econômicas, moram em condições
precárias ou comprometem mais de 30% da renda com aluguel.
O
país viveu nos últimos anos um verdadeiro boom imobiliário. Nunca as
empreiteiras e construtoras lucraram tanto. Mesmo assim, persiste o dramático
déficit habitacional, em algo como 7 milhões de moradias. Defendemos um plano
de obras públicaspara a construção de moradias que possa ao mesmo tempo avançar
na questão de desemprego e na falta de habitações dignas à população mais
pobre.
Os
números sobre o déficit habitacional no Piauí carecem de melhor comprovação.
Alguns estudos apontam o déficit em mais de 200 mil moradias, enquanto outros
apontam para cerca de 130 mil (IBGE, 2010) nas cidades e na zona rural. De todo
modo, é possível zerar o déficit habitacional no Piauí através de uma reforma
urbana que combata a especulação imobiliária nas maiores cidades, e também na
realização de reforma agrária.
Defendemos a construção de conjuntos residenciais
populares, com unidades habitacionais de boa qualide, e equipados de estrutura
(saúde, educação, saneamento, comunicação, transporte, áreas de lazer), em
terrenos próximos aos centros urbanos. Da forma como a maioria dos projetos
habitacionais estão sendo implementados, o que há é um afastamento cada vez
maior da população pobre para áreas isoladas, com o objetivo de aumentar a
especulação imobiliária, e sem que esses novos bairros populares sejam dotados
dos equipamentos urbanos necessários para uma bola qualidade de vida.
8.
Saneamento
básico e abastecimento d’água para todos
Segundo o
IBGE, em 2010, no Piauí apenas 4,5% das moradias contavam com rede de esgoto, o
menor percentual no país, acompanhado dos estados do Pará (6,3%) e Maranhão (6,5%). Isso se reflete em
inúmeros problemas de saúde e mortalidade, sobretudo infantil. É preciso
investimento maciço em saneamento básico para todos. Para isso, é preciso recuperar
financeiramente a Empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa),
transformando-a em empresa 100% estatal, sob o controle da classe trabalhadora
e da população usuária.
É
preciso ainda investir no fornecimento de água encanada na capital (onde diversos
bairros convivem com constante falta de abastecimento) e nas demais cidades. No
semiárido piauiense, é preciso implementar um sério programa de convivência com
o semiárido, levando em consideração sobretudo ao que propõe os movimentos
sociais e entidades como a Cáritas (reforma agrária, sistemas de captação e
armazenamento de água como cisternas, barraginhas, produção de alimentos e
pequenos animais).
Lado a lado com a categoria urbanitária (Sintepi) e várias entidades como a CSP Conlutas, o PSTU participou da campanha contra a privatização (subdelegação de serviços) da Agespisa proposta pelo governo Wilson Martins/Zé Filho (PSB/PMDB). A proposta de subdelegação foi derrotada, mas é preciso reverter o grave e avançado processo de privatização da Agespisa, tendo em vista que grande parte dos serviços é feita por empresas terceirizadas.
9.
Salário
igual para trabalho igual
As mulheres representam metade da classe trabalhadora no
país. Mesmo assim, amargam os piores salários, reflexo do machismo que
predomina em nossa sociedade. Em 2012, para cada R$ 100 recebidos pelos homens,
as mulheres receberam, em média, R$ 73. Exigimos salário igual para trabalho
igual.
No
Piauí, são poucas as delegacias de atendimento às mulheres vítimas de violência,
e as existentes não funcionam da forma correta. Historicamente, os governos do
Piauí sempre cortam recursos que deveriam ser destinados às políticas públicas
para as mulheres para garantir o superávit e, conseqüentemente, para pagar a
dívida pública. Para combater a violência, é preciso investir em políticas
públicas para as mulheres e de combate ao machismo, como a aplicação da Lei
Maria da Penha, construção de casas abrigo e descriminalização do aborto.
10. Combate ao racismo
A população negra é a que mais sofre a exploração e a
opressão em nossa sociedade. São os que recebem os menores salários e a
violência genocida da Polícia Militar nas periferias. Herança do período da
escravidão que não foi superado, o Brasil é, ao contrário do que diz o mito da
democracia racial, um país racista. O PSTU se orgulha de ter feito parte da
história do movimento negro no Brasil e entende que a luta contra o racismo é
uma luta de raça e classe. O PSTU defende uma política de combate ao racismo e
de compensação ao povo negro, como a ampliação do sistema de cotas nas
universidades e serviços públicos.
11. Combate à homofobia e à transfobia
O
Piauí é um dos estados com maiores índices de casos de violência contra os
LGBTs. É necessário combater a homofobia e à transfobia, garantindo também
políticas públicas (atendimento à saúde, licença-maternidade para servidores/as
públicas LGBTs), atendendo as reivindicações de movimentos/entidades como
Matizes, dentre outras. Em nível nacional, o PSTU defende a criminalização da
homofobia e transfobia (aprovação do PLC 122/09 em seu conteúdo original).
12. Segurança: não à criminalização dos
movimentos sociais, pela desmilitarização da PM
O tema da falta de segurança é um dos mais sentidos
nas maiores cidades do Piauí.
De acordo com o Mapa da Violência 2014, o Piauí tem
uma taxa de homicídio de 17,2% para cada 100 mil habitantes. Os números parecem
não corresponder à permanente sensação de insegurança em que vivemos, mas ainda
assim impressionam. Apesar de estar entre os três estados com menor número de
homicídios, a taxa piauiense supera o Estado de São Paulo: 15,1%.
A principal causa da violência urbana no Piauí é o desemprego,
que afeta sobretudo a juventude e a população pauperizada da
periferia. Ali onde não há perspectivas de trabalho e vida digna, a violência
se torna para muitas pessoas a única realidade que se conhece, e o tráfico e
outras práticas ilícitas meio de sobrevivência. E não há como resolver este
problema com mecanismos puramente repressivos.
A
violência, antes de ser uma questão de polícia, é uma questão social, e assim
deve ser tratada. Para isso, investiremos pesadamente na educação pública de qualidade
em tempo integral e serviços públicos de qualidade, e implantaremos um grande
plano de obras públicas para a construção de moradias populares, escolas, áreas
de lazer, cultura e hospitais, que propiciará trabalho, salário digno e
qualidade de para muitas pessoas.
Segundo uma pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas
Aplicadas (Ipea - Rute Imanishi Rodrigues, 2006), "a falta de serviços urbanos básicos, tais como
saneamento,pavimentação e iluminação das ruas, aliada à condição de
ilegalidade/ irregularidade das habitações, tende a acarretar graves déficits
em outros serviços públicos,como os de educação, saúde, proteção e
segurança". Segundo o estudo, há forte correlação espacial entre os locais de moradias
precárias e as taxas de homicídios. As estatísticas sobre as condições de
habitação, educação e trabalho da população das moradias precárias informam que
esse grupo populacional sofre desvantagens econômicas e sociais tão ou mais
graves que a dos pobres de renda em geral, a despeito de as moradias precárias
não serem habitadas apenas por pobres de renda.
As políticas públicas de combate à pobreza
urbana devem ser mais eficazes aoincorporarem ações voltadas para a melhoria
das condições de moradia dos pobres nacidade. A questão da moradia é crucial, à
medida que as desvantagens dos maispobres apenas podem ser superadas com maior
acesso aos recursos como educação,saúde e segurança que, em grande medida,
dependem de condições adequadas dehabitação e provisão de serviços urbanos
básicos.
O
país vive uma conjuntura de aumento das lutas e greves. Os governos, a Justiça
e a polícia, no entanto, enfrentam essas mobilizações com criminalização e
repressão. Em todo o país, milhares de ativistas foram detidos e centenas estão
sendo indiciados. Não à criminalização! Lutar não é crime!É preciso dissolver
as polícias atuais, totalmente corrompidas. Defendemos a desmilitarização da
Polícia Militar e a conformação de uma polícia unificada, civil, controlada
pela população, para que a segurança seja direito de fato para a população, e
não para reprimir os movimentos sociais que lutam por moradia, terra,
transporte público, saúde, educação, melhores salários e direitos.
13. Cultura
Em nível nacional, o governo
Dilma e os governos estaduais e municipais têm reduzido continuamente as verbas
para a Cultura. A luta dos artistas, portanto, é montar um plano de apoio
nacional à aprovação da PEC 150, que prevê uma destinação de 2% do PIB para a
Cultura, para que assim a Cultura tenha verbas mais consistentes,
"dinheiro carimbado" da receita independente do governo. Dessa
forma, passará dos atuais 0,6% para 2% do total de verbas do
governo, um aumento de mais de três vezes.
Alardeado
pelo governo como salvação para o setor, o “Vale Cultura” não dá conta do
problema do financiamento da cultura e acesso à ela. Trata-se de uma política
paliativa, que não resolve a situação de fundo. Beneficia um setor específico
do empresariado da “cultura comercial” e o dinheiro dinheiro sai dos impostos
que os empresários teriam de pagar e que teoricamente deveriam ir para os
serviços públicos.
Os
artistas piauienses precisam ser valorizados e respeitados. A Fundação Cultural
do Estado (Fundac) é conhecida por fazer contratos milionários com artistas de
outros estados, enquanto aplica diversos calotes nos artistas locais que
realizam trabalhos com bastante dificuldade e falta de incentivo.
Está
havendo ainda um aprofundamento da privatização da cultura, onde as empresas
(que têm isenção de impostos) definem que tipo de arte ou artista tem o direito
de se apresentar ao público. Há ainda entraves burocráticos diversos para os
artistas. Para participar dos Editais do governo e das empresas estatais, tipo
Petrobrás, e assim conseguir alguma verba para produzir suas obras, os artistas
têm de enfrentar uma grande burocracia e fazer ao final uma prestação de contas
tão rigorosa que não deixa qualquer margem para a criatividade. Isso vem
obrigando muitos artistas e grupos a se transformarem em empresas capitalistas,
com personalidade jurídica e toda a parafernália advinda desse processo que
muito pouco ou nada tem a ver com a criação artística.
Nossas propostas na
área cultural
Desenvolver
políticas culturais que priorizem os trabalhadores e a juventude com o
objetivo de torná-los protagonistas de ações culturais no espaço dos municípios
por meio da constituição de polos culturais nas regiões periféricas do
município, como também através da manutenção e ampliação dos equipamentos
culturais existentes nas áreas centrais.
A
área da Cultura deve ter uma ampliação substancial e fixada no orçamento do Estadual, possibilitando desta maneira a execução de políticas culturais
mais amplas voltadas para a classe trabalhadora e a juventude.
Exigir
do governo federal recursos para área cultural compatíveis com as dimensões
demográficas e recursos extraídos dos impostos da população.
Fim
imediato da política de “renúncia fiscal” realizada pelo
Governo do Estado e que isenta empresas e o setor privado por meio de
abatimento. Esses recursos orçamentários são recursos que se originam dos
trabalhadores, por meio de inúmeros impostos, e que devem retornar a eles
através também da cultura. Chega de recursos orçamentários serem desviados
para o enriquecimento de “empresários da cultura” e para o “merchandising” das
empresas e instituições financeiras.
Fomento
à produção cultural nos municípios, tendo como eixo central o aporte
financeiro público com a definição de leis de fomento setoriais para Cinema,
Teatro, Dança e expressões culturais emergentes.
Criação
e manutenção das Escolas de Arteque possibilitem formação e
capacitação sistemática, metódica e técnica em distintas áreas artísticas já
consagradas como também em áreas artísticas emergentes.
Consolidar
um calendário de eventos culturais de âmbito local, regional, nacional e
internacional.
Desenvolver
as manifestações artísticas nas vilas, bairros e comunidades rurais, promovendo
a preservação da cultura local e revitalizando os grupos folclóricos,
organizando festivais e festejos tradicionais.
Realizar
inventário do patrimônio histórico e cultural para fins de preservação.
Recuperar
e revitalizar bibliotecas e criar pontos de leitura para estimular a prática de
leitura e a formação de novos leitores.
Incentivar
a produção cultural a partir da aplicação da conhecida Lei Municipal A. Tito
Filho (sem isenção fiscal para empresas) e do Fundo de Cultura.
Implantar
centros culturais, para a pesquisa, formação e difusão das artes plásticas,
artes gráficas e desenho de humor.
Implantar
um parque com complexo turístico cultural, museu de arte contemporânea, centro de convenções e espaço para feiras e
exposições.
Revitalizar
os prédios da estação ferroviária e áreas próximas.
Implantar
legislação específica relativa à preservação do patrimônio cultural, em todo o
Estado.
Promover
na educação ambiental a integração do patrimônio histórico e cultural como
parte do ambiente a ser preservado. Tornar o prédio do Cine Rex patrimônio
artístico estatal, com tombamento total, e revitalizá-lo como cinema de rua e
com projetos de incentivo à produção áudio-visual.
14. Juventude
De acordo com o Ipea, as pesquisas de desemprego no Brasil medem
apenas o desemprego aberto, que são as pessoas que procuraram trabalho nos 30
dias anteriores ao da entrevista e não exerceram nenhuma atividade na semana
anterior. Ficam de fora o desemprego oculto, seja pelo trabalho precário, seja
pelo desalento, quando as pessoas não procuraram emprego no último mês por
acreditarem que não iriam conseguir, mas precisam de emprego.
No
Piauí, quem mais sofre com a falta de emprego é a juventude, afetando o futuro
de ampla parcela da população. Além da falta de perspectiva de trabalho e
melhoria de vida, a juventude sofre com a dificuldade de acesso à educação em
vários níveis, além de políticas públicas de cultura e lazer. Diante de tantas injustiças sociais, muitos
jovens estão em situação de vulnerabilidade total, tornando-se vítima ou autor
de delitos.
A
maior parte das mortes violentas na periferia atingem a jovens, em sua maioria
negros. É preciso mudar em primeiro lugara política econômica no país e no
Piauí. Sem assegurar emprego para todos não é possível acabar com a miséria, que é
a base material da violência. Emprego,Saúde, educação de qualidade e acesso à
cultura e lazer são as armas para disputar a juventude com o narcotráfico.
Ao
mesmo tempo, é necessária a descriminalização das drogas e a regulamentação do
consumo. Isso é necessário para acabar com o submundo que a repressão é incapaz
de evitar.A proibição só leva à corrupção generalizada e ao aumento do preço das
drogas e dos lucros do trafico.
15. Meio
ambiente
O
capitalismo está destruindo a natureza. O aquecimento global, causado pelas
multinacionais,já provoca alterações nomeio ambiente que atingirão as
futuras gerações. Para salvar o planeta, épreciso acabar com o capitalismo.
Nosso
solo, fauna, flora, e fontes de água estão sendo gravemente ameaçados pelos
grandes projetos do agronegócio (soja, cana-de-açúcar, algodão, milho),
carvoarias e das mineradoras (ferro, gás natural). O uso criminoso de
agrotóxicos e desmatamentos têm provocado estragos enormes ao meio ambiente,
afetando a vida de milhares de pessoas – famílias de pequenos agricultores –
que acabam sendo expulsos de suas terras para as cidades maiores. Os cenários
em áreas como a Serra Vermelha e a Chapada Grande mostram isso.
Os
governos petistas de Lula e Dilma, seguindo o projeto neoliberal do PSDB, são responsáveis
por retrocessos ecológicos gigantescos. Os governos estaduais no Piauí – este e
os anteriores – também. É hora de colocar os recursos naturais para servir ao
desenvolvimento social do povo pobre e da classe trabalhadora do Piauí, sem por
em risco os rios Poti e Parnaíba, afluentes, a água de nosso subsolo, e a terra
que pode ser utilizada racionalmente para o sustento da agricultura familiar,
que pode abastecer o mercado interno piauiense com alimentos sem agrotóxico e
com preços baixos.
É preciso investir recursos na
proteção e recuperação das matas ciliares, das margens dos nossos rios e
riachos, e garantir tratamento de água e esgoto. E ainda regularizar a situação
de todos os municípios piauienses no que se refere à Política Nacional de Resíduos
Sólidos, apostando na coleta seletiva de lixo e correta destinação, com
controle social e sem a intromissão das grandes empresas privadas da chamada
“Máfia do Lixo”.
16. Energia e
estradas
O
PT e os partidos da direita (PSDB, PMDB,PTB, PP, DEM etc) continuam privatizando
o Brasil e o Piauí. Neste momento, uma das empresas públicas na mira da
privatização é a Eletrobrás Piauí (antiga Cepisa). Os governos e políticos
tradicionais utilizam o descontentamento da população com a baixa qualidade dos
serviços da Eletrobrás Piauí para ficar mais plausível a idéia de privatização
da empresa. Privatizar não vai melhorar a situação. Pelo contrário, vai
resultar em aumento de tarifas para favorecer os empresários que comprarem a
empresa.
O
Estado do Piauí é acionista da Eletrobrás Piauí. Isso, por si só, deveria
colocar os governos em defesa da revitalização da empresa, recuperando também
tudo que foi desviado por gestões corruptas que sucatearam a companhia
elétrica. É preciso lutar por uma Eletrobrás Piauí 100% estatal, sob o controle
dos trabalhadores e da população usuária, garantindo os investimentos que forem
necessários para atender as demandas sociais da população.
No
ano passado, o PSTU – em conjunto com a Rede de Ambientalistas do Piauí (Reapi
– denunciou a privatização dos recursos naturais a partir da 12° Rodada de
Leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que permitiu ainda a exploração
do gás de xisto (gás não convencional, altamente poluente e ameaçador ao meio
ambiente) em nosso Estado. É preciso impedir a exploração do gás de xisto no
Piauí e anular as privatizações (leilões) de gás natural da ANP no Piauí,
transformando a Gaspisa em empresa 100% estatal para, em conjunto com a
Petrobrás (que também precisa ser tornada 100% estatal), possamos utilizar os
recursos de forma racional, com toda a preocupação de não causar danos
ambientais.
Mas
é preciso desenvolver novas matrizes energéticas, aproveitando a energia gerada
pelo sol e pelo vento.Aliás, o Piauí já está privatizando vários parques
eólicos, garantindo lucros altíssimos para grandes empresas. Todos estes
parques devem ser estatizados, para garantir energia mais barata para a
população.
As
estradas do Piauí também são outro alvo na mira dos privatistas. Agora falam em
privatizar (entregar, via concessão, a administração) a BR 343, para cobrar
pedágios à população. Defendemos que todas as estradas estaduais (PIs) e
federais (BRs) no Piauí continuem públicas.
Não às privatizações!
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