O presidente do Diretório Municipal do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU de Teresina, Daniel Solon, protocolou ofício nesta quarta (20) junto à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) solicitando várias informações a respeito do sistema de transporte coletivo (ônibus) da capital piauiense.
No documento dirigido à Strans (inteiro teor disponibilizado abaixo), foi solicitada informação sobre movimentações do Fundo Municipal de Transportes (Funtran), criado por lei em 2013. De acordo com o contrato entre a prefeitura/Strans e empresas consorciadas, os recursos arrecadados com as passagens de ônibus, seja no sistema de vale eletrônico ou na catraca, deveriam passar pela conta do Fundo Municipal de Transportes. “Mas até o momento, a prefeitura nunca divulgou informações sobre o Fundo, sobre quanto foi arrecadado, sobre quanto as empresas de ônibus tiveram de lucro. Temos indícios suficientes de que a prefeitura não tem qualquer controle sobre o quanto, de fato, as empresas movimentaram em recursos, e sobre o quanto custa de fato o preço real da tarifa", afirma Daniel Solon. “Sem esse controle, qualquer aumento na passagem é algo perfeitamente questionável, pois isso se basearia apenas em suposições e em informações nada confiáveis prestadas pelas empresas que operam no setor”, diz.
O partido solicitou as informações à Strans amparado pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. De acordo com esta Lei, tanto a Prefeitura (Strans), quanto os consórcios que operam em Teresina são obrigados disponibilizar as informações solicitadas, por se tratar de contrato de concessão com o poder público. "Houve um aumento absurdo na passagem de ônibus, prejudicando toda a população teresinense, para favorecimento dos empresários do setor de transporte que prestam péssimos serviços. Esse aumento é uma espécie de bolsa-setut, um prêmio para quem na verdade deveria ser banido de operar de forma tão precária, em nossa cidade. Os passageiros sofrem dia e noite com ônibus lotados, com muita espera na parada, e com constantes quebras dos veículos, que são verdadeiras sucatas", afirma Daniel Solon. “Junto com as medidas de ajuste fiscal do governo Dilma/PT, que tem atacado direitos e jogado a conta da crise nas costas da classe trabalhadores, o aumento da tarifa de transporte é um elemento que comprova que os governos e empresas estão juntos para piorar ainda mais a vida do povo pobre e da classe trabalhadora, para salvar os lucros das empresas e dos bancos”, enfatiza.
O presidente do diretório diz ainda que, se for feita uma auditoria no sistema de transporte de passageiros e nas contas do Setut, será constatado que o preço da tarifa é superfaturado. “Por isso, queremos a imediata anulação do reajuste da tarifa e a imediata auditoria na planilha e nas contas das empresas que atuam em forma de consórcio em Teresina", continua Solon, acrescentando que essa auditoria no sistema deve ser feita por órgãos independentes, com a participação efetiva de técnicos indicados pelos movimentos sociais e Ministério Público.
O PSTU defende o fim dos contratos dos consórcios com as empresas privadas de transporte. "O transporte urbano é de responsabilidade do município e a prefeitura poderia criar uma empresa pública para prestação deste serviço essencial. Enquanto ele ficar nas mãos das empresas privadas, a tarifa será superfaturada, e a qualidade do serviço será bem abaixo de um padrão mínimo que a população exige. Com uma empresa pública municipal de transporte, teríamos redução da tarifa, e ainda a garantia de passe-livre para estudantes e desempregados. O prefeito Firmino Filho (PSDB) não quer criar essa empresa pública por que isso mexerá com o altíssimo lucro das empresas do Setut, antigas aliadas e financiadoras do esquema eleitoral tucano, e da maioria dos vereadores de Teresina", afirma Daniel Solon. O PSTU, junto com entidades do movimento estudantil (Anel, RUA) e entidades sindicais (CSP Conlutas, Sindserm) tem participado de mobilizações em Teresina questionando o aumento da passagem. "A revolta da população contra o aumento é muito grande. É preciso fortalecer, nas ruas, a luta contra o aumento das passagens. Para isso, teremos uma plenária dos movimentos sociais, sábado (23), às 16h, no Sindserm, para preparar a luta", completa.
TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO/
OS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO JÁ NASCEM CADUCOS EM TERESINA/ ALGUÉM TÁ GANHANDO MUITO DINHEIRO PÚBLICO COM ISSO//
O prefeito Firmino (PSDB) está destruindo praças e derrubando árvores para construção de terminais de ônibus que são caríssimos e totalmente desnecessários. A devastação anunciada de uma praça do Parque Piauí, com o corte de 200 árvores, é exemplo disso.
Na verdade, os terminais de integração físicos servem justamente para impor limites ao uso totalmente integrado do transporte coletivo. Em outras capitais, há a garantia de integração que pode ser feita em qualquer parada de ônibus "comum", entre todas as linhas.
Além dos gastos com as obras de terminais físicos (com empreiteiras "amigas" faturando alto), o aspecto limitador da integração fajuta e caduca que teremos aqui é mais garantia de lucro para o Setut e uma grande perda de tempo para a população usuária (que precisaria ir para um terminal para uso do sistema integrado).
Deveríamos estar vendo, há um bom tempo, a ampliação do metrô para as zonas leste, norte e sul, a integração do metrô com as linhas de ônibus, paradas de ônibus confortáveis e tarifa justa, passe-livre para estudantes e desempregados. Mas os defensores do "progresso" vendem a instalação de terminais caríssimos como algo moderno e indispensável, quando são sinais do atraso e da política de proteção do altíssimo lucro do Setut.
Pela revogação imediata do aumento da passagem!
Integração total: sem limitação temporal do bilhete e sem necessidade de terminal!
Integração de ônibus com metrô, já! Pela ampliação do metrô!
Por uma empresa pública de transporte municipal! Fim dos contratos com o Setut!
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Veja o teor do ofício encaminhado hoje pelo presidente do PSTU ao Strans:
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Ofício 01/2016 Teresina, 20 de janeiro de 2016
De: Daniel Vasconcelos Solon
Para: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans)
Sr. Carlos Augusto Daniel Júnior
Tendo como base a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), solicito da Strans as seguintes informações:
1) Planilhas de custos da passagem (tarifa) do sistema de transporte urbano de Teresina (urbano) de Teresina dos anos de 2014, 2015 e 2016;
2) Valores globais de arrecadação do sistema de transporte urbano de passageiros de Teresina, nos anos de 2014, 2015 e 2016;
3) Valores mensais que cada empresa e ou consórcio que opera no sistema de transporte urbano de passageiros de Teresina recebeu, nos últimos 12 meses, nos termos do Art. 44 do Contrato de Concessão em vigor, nos anos de 2015 e 2016.
4) Valores arrecadados pelas empresas e ou consórcios (que operam no sistema de Transporte Urbano de Teresina), diretamente nas catracas dos ônibus nos anos de 2015 e 2016;
5) Valores que foram arrecadados no Fundo Municipal de Transportes – FUNTRAN (instituído pela lei 4.488 de 20/12/2013) nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, fundo este que inclui os valores provenientes da venda dos meios de pagamento aos usuários e os saldos após deduzido o valor correspondente ao repasse decorrente do uso verificado na prestação do serviço, conforme Contrato de Concessão assinado com empresas e consórcios que operaram no Sistema de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina.
Sem nada mais a solicitar, agradecemos antecipadamente.
Daniel Vasconcelos Solon
Presidente do Diretório Municipal do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU de Teresina
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| Fotos de panfletagem/rádio calçada realizada nesta terça (19) na praça do Fripisa, com movimentos sociais |
